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  • A JUSTIÇA DO TRABALHO NA ENCRUZILHADA - TEMA 1389 DO STF: Competência, Fraude Contratual e o Futuro do Trabalho no Brasil sob a Ótica do Tema 1389 do STF
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José Ricardo da Silva
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A JUSTIÇA DO TRABALHO NA ENCRUZILHADA - TEMA 1389 DO STF: Competência, Fraude Contratual e o Futuro do Trabalho no Brasil sob a Ótica do Tema 1389 do STF Paperback – May 3 2025

Portuguese edition by José Ricardo da Silva (Author)
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Nos últimos anos, intensificou-se um choque institucional entre decisões da Justiça do Trabalho e intervenções do STF em matéria laboral. Em 2018, o STF julgou o Tema 725 de Repercussão Geral (RE 958.252 e ADPF 324) e decidiu pela licitude da terceirização irrestrita, afirmando ser válida a contratação de pessoa jurídica para qualquer atividade, meio ou fim, de uma empresa. Em outras palavras, a Corte entendeu não haver ilegalidade na contratação de serviços mediante PJ, mesmo se relacionados à atividade-fim do tomador, desde que observados direitos básicos (responsabilidade subsidiária etc.). Essa decisão marco – justificando-se em princípios como a livre iniciativa e a livre organização produtiva – contrariou jurisprudência trabalhista consolidada e foi vista como um aval à dzپçã em larga escala. A ausência de discussão, na ocasião, sobre os efeitos deletérios de contratações massivas via PJ (inclusive o impacto fiscal e previdenciário) foi alvo de críticas. De fato, a repercussão do Tema 725 rapidamente se fez sentir: muitas empresas passaram a se escorar na licitude genérica da terceirização para impugnar decisões trabalhistas que reconheciam vínculos de emprego sob fraude.
Esse embate preparou o terreno para a provocação do STF no Tema 1389. Diante do volume de ações trabalhistas alegando dzپçã fraudulenta, e de frequentes reveses impostos pela Justiça do Trabalho (reconhecendo vínculos em casos concretos), empresas começaram a recorrer ao STF. Multiplicaram-se Reclamações Constitucionais contra decisões trabalhistas, sustentando desrespeito ao precedente da terceirização livre. O ministro Gilmar Mendes, especialmente, passou a criticar o que qualificou de “descumprimento sistemático” da orientação do STF por parte da JT. Esse atrito culminou, em abril de 2025, no reconhecimento da Repercussão Geral do Tema 1389 pelo STF, que submete a julgamento exatamente a controvérsia em torno da competência da Justiça do Trabalho para julgar alegações de fraude em contratos de prestação de serviços – incluindo dzپçã – e a própria validade de tais contratos. No bojo desse feito (ARE 1.532.603/PR), o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional de todos os processos sobre licitude da contratação de autônomo ou PJ, até decisão final do Supremo. Esse fato revela a dimensão histórica do debate atual: discute-se nada menos que um possível redirecionamento de competência, potencialmente restringindo o papel tradicional da Justiça do Trabalho no enfrentamento de fraudes trabalhistas.
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  1. Print length
    39 pages
  2. Language
    Portuguese
  3. Publication date
    May 3 2025
  4. Dimensions
    15.24 x 0.23 x 22.86 cm
  5. ISBN-13
    979-8282379082
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Product details

  • ASIN ‏ : ‎ B0F7GCSBQX
  • Publisher ‏ : ‎ Independently published
  • Publication date ‏ : ‎ May 3 2025
  • Language ‏ : ‎ Portuguese
  • Print length ‏ : ‎ 39 pages
  • ISBN-13 ‏ : ‎ 979-8282379082
  • Item weight ‏ : ‎ 109 g
  • Dimensions ‏ : ‎ 15.24 x 0.23 x 22.86 cm
  • Customer Reviews:
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